P A R T I
D O V E R D E - PV 43
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partidoverdecastanhal43@gmail.com
Blog:
http://partidoverdecastanhal.blogspot.com
Castanhal,
Pará, 15 de Dezembro de 2014.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Castanhal
Vereador
Ronilson Correa de Sena.
Prezado Senhor,
No dia 11 de Dezembro de 2014 vi uma
postagem (“Vereador Fantasma parte II”) no Facebook (segue cópia, em anexo) de
autoria do jornalista Silvio Pinto, registro profissional nº 2293, e que trabalha
neste município. Na referida matéria ele cita que o membro desta Câmara
Municipal Vereador Miguel Santos de Oliveira (PMDB), popularmente conhecido
como Miguelzinho, “... está sendo acusado de não comparecer aos evento aos
quais é designado pela Direção do Parlamento inclusive para congressos, dos
quais embolsa o dinheiro das diárias e não comparece aos eventos, faltando com
o decoro Parlamentar que inclusive pode levar a cassação de seu mandato. Na
última semana o mesmo deveria comparecer a outro congresso, mas não se fez
presente embora tenha apresentado certificado que na realidade foi trazido por
uma Parlamentar que se fez presente no evento...”
As acusações são gravíssimas e merecem
uma apuração rigorosa, dentro da Lei, para se chegar a verdade dos fatos, haja
vista que na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, no artigo
37, afirma que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência...”.
Também,
de acordo com a Carta da República de 1988, inciso XXXIII do artigo 5º, diz
que: “todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu
interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no
prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Diante do exposto solicito de Vossa Excelência
que adote as providências legais cabíveis, e quero ter uma resposta sobre esse
tema importante.
Agradeço antecipadamente a atenção de
Vossa Excelência e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao
meu alcance.
Aguardo resposta por escrito.
Atenciosamente,
Professor
EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de
Vereador - Partido Verde (PV)
Especialista
em Educação diplomado pela UFPA – Escritor
E-mail:
ebcferraz@hotmail.com
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
Celulares:
(91) 99601-8380 (Op.OI); 98258-2118 (Op.
TIM).
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI RECEBIDA NO
PROTOCOLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E CARIMBADA NO DIA 15/12/2014.
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A
SEGUIR, CÓPIA DO TEXTO (ANEXO) CITADO NA CARTA EM TELA:
Vereador Fantasma
parte II.
Usando a tribuna da Câmara de Vereadores de Castanhal o Vereador Miguel
Oliveira conhecido por Miguelzinho, quis desqualificar na Tribuna da Câmara de
Vereadores no ultimo dia 10/12, as acusações que estão lhe sendo imputadas de
ser um dos Parlamentares que mais faltam sessões naquela Casa de Leis, a
maioria das quais sem motivos justificáveis.
Sem conseguir ser convincente agora o mesmo está sendo acusado de não
comparecer aos eventos aos quais é designado pela Direção do Parlamento
inclusive para congressos, dos quais embolsa o dinheiro das diárias e não
comparece aos eventos, faltando com o decoro Parlamentar que inclusive pode
levar a cassação de seu mandato. Na ultima semana o mesmo deveria comparecer a
outro congresso, mas não se fez presente embora tenha apresentado certificado
que na realidade foi trazido por uma Parlamentar que se fez presente no evento.
Vamos nos aprofundar ainda mais a respeito desta denuncia e muitas outras que
estão sendo imputadas ao Parlamentar que é conhecido em Castanhal como
“Vereador Fantasma”. Quero informar ao "Nobre" Parlamentar que o
numero de meu registro Profissional de Jornalista é de numero 2293, devidamente
reconhecido pelo Ministério do Trabalho
