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O líder do Partido Verde na
Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (PV-MA) criticou a composição da
Comissão Mista que vai discutir a medida provisória (MP 571/12) de alterações
do novo Código Florestal. “Os partidos políticos que fizeram as indicações de
nomes para esta comissão, mais uma vez, incorreram no erro de não respeitar as
suas bases. Aqui nós estamos vendo, pelo menos entre os deputados, uma maioria
do que há de mais representativo do ruralismo brasileiro, mas não há
parlamentares que possam dar uma visão diferenciada pautada na
sustentabilidade”, afirmou oi líder.
Para o deputado, diante
dessa composição, vai-se repetir o que ocorreu nas discussões e votações das
mudanças no código pelo Congresso Nacional. “Infelizmente, será mais uma
vez a “tratoração” do nosso posicionamento, porque seremos minoria. E mais uma
vez, colocarão a responsabilidade no Executivo”, lamentou o líder.
“Mesmo em minoria,
tentaremos expor nosso ponto de vista sobre o que vemos como melhor para o
desenvolvimento equilibrado do Brasil. Vamos apresentar emendas para impedir
mais retrocessos, tentar restabelecer maior proteção para as áreas de proteção
permanente e lutar contra a anistia de quem desmatou ilegalmente”, afirmou
Sarney Filho.
O presidente da comissão
mista é o deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele garantiu na abertura dos trabalhos
que a Medida Provisória que acompanhou a lei do novo Código Florestal é
equilibrada e que caberá ao colegiado elaborar um texto capaz de representar as
necessidades de crescimento do País, de inclusão social e de proteção do meio
ambiente.
Já o senador Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF) ressaltou que, apesar do grande
número de emendas apresentadas , mais de 650, a tendência é de
entendimento e de buscas de consensos pontuais. Por outro lado, o deputado Lira
Maia (DEM-PA) criticou a presidente da República, Dilma Rousseff, por ter
enviado a MP antes mesmo de esgotado o prazo para o Congresso analisar os vetos
ao Código Florestal. Exatamente por esse motivo, vários parlamentares já
assinaram um mandado de segurança que deve ser impetrado amanhã no Supremo
Tribunal Federal, para pedir a declaração de inconstitucionalidade da medida.
Fonte: Gabinete
do Deputado Sarney Filho/ Agência Câmara.
1 comentário sobre Sarney
Filho critica composição de comissão mista que irá analisar MP do Código
Florestal
NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: RIO+20 E MUNICÍPIOS
Do
dia 1º a 5 de Junho de 1972, em Estocolmo, capital da Suécia (localizada no
norte da Europa) aconteceu a primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o
Ambiente Humano, que reuniu representantes de 113 países e 250 organizações
não-governamentais e dos organismos da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta
Conferência produziu a Declaração Sobre o Ambiente Humano e o Plano de Ação
Para o Meio Ambiente. Em homenagem a este acontecimento histórico ficou
instituída internacionalmente a Semana Mundial do Meio Ambiente como sendo de
1º a 5 de Junho. A causa motivadora desta conferência foi a constatação de que
o Planeta Terra estava morrendo devido ação do próprio ser humano!
Em comemoração aos 20 anos da Conferência de Estocolmo aconteceu no Rio de
Janeiro, Brasil, de 3 a 14 de Junho de 1992 a II Conferência das Nações Unidas
Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), popularmente conhecida como
ECO-92. Compareceram 114 Chefes de Estado, 170 Delegações Oficiais e 3.200
ONGs. Os principais documentos resultantes deste importante acontecimento foram
a Agenda 21 (Programa de Ação Para o Século XXI); as Convenções sobre Mudanças
Climáticas e Biodiversidade; as Declarações sobre Florestas e dos Direitos e
Responsabilidades dos Estados. O Partido Verde brasileiro promoveu a primeira
reunião planetária entre os verdes.
No dia 9 de Agosto de 1991 aconteceu em Brasília, Distrito Federal, no
Auditório Sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) a Audiência Pública Para Discussão e Recebimento de
Sugestões Para o Relatório Nacional do Brasil. Eu fui convidado e participei
como Presidente do Diretório Municipal do Partido Verde de Itapetinga, Estado
da Bahia, e acompanhei o amigo e então Deputado Federal Sidney de Miguel
(Partido Verde – Rio de Janeiro). Nós dois fomos os únicos representantes do
Partido Verde neste acontecimento histórico e encaminhamos várias sugestões. É
importante ressaltar que nesta época o Partido Verde só tinha um Deputado
Federal em todo o Brasil, mas muito atuante e competente. O Secretário Nacional
do Meio Ambiente era o saudoso ecologista Dr. José Lutzemberg, que tinha status
de Ministro de Estado, mas ainda não existia o Ministério do Meio Ambiente. A
versão final deste documento foi apresentada no ano seguinte na ECO-92.
A Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), ou
seja, a RIO+20 acontecerá oficialmente durante os dias 20, 21 e 22 de Junho de
2012, no Rio de Janeiro, Brasil, portanto 20 anos após a ECO-92 e 40 anos
depois da primeira Conferência de Estocolmo. Participarão delegações de 193
países; 130 líderes mundiais; cerca de 50 mil participantes. Os temas da
Conferência são: Uma Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável
e da Erradicação da Pobreza; O Quadro Institucional Para o Desenvolvimento
Sustentável. O objetivo principal da RIO+20 é consolidar um comprometimento
político atualizado sobre a vida no Planeta Terra no contexto ecológico do
desenvolvimento sustentável, além de avaliar as conquistas obtidas até o
momento e identificar as lacunas problemáticas existentes, ao mesmo tempo em
que abordará os novos desafios emergentes.
Mas acontecerá os assim chamados Eventos Paralelos, isto é, patrocinados pelos
governos e/ou pelas organizações não-governamentais na RIO+20, a partir do dia
13 até o dia 24 de Junho de 2012. Esse diálogo mundial tem o objetivo de
incluir um público maior e diversificado antes, durante e depois do evento
principal oficial da ONU.
O Brasil está ainda sem uma solução definitiva acerca do projeto do Novo Código
Florestal Brasileiro, que foi votado e aprovado no mês de Maio de 2011 na
Câmara dos Deputados, depois no mês de Dezembro de 2011 pelo Senado Federal e
novamente pela Câmara dos Deputados no mês de Abril de 2012. No dia 25 de Maio
de 2012 a Presidenta Dilma Roussef fez 12 vetos parciais e editou uma Medida
Provisória (MP) visando melhorar e completar o projeto, a fim de evitar maiores
danos ao meio ambiente. Isso aconteceu principalmente devido a grande
participação e pressão da maioria do povo brasileiro. O fato concreto é que os
ambientalistas são minoria no Poder Legislativo. De acordo com o artigo 66, da
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, o veto presidencial
somente poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e
Senadores. Agora o Congresso Nacional vai ter que decidir dentro dos prazos
legais.
É lamentável constatar que o Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro (PL nº
1.876, de 1999) está completando 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, o
que significa um descaso para com os princípios do Capítulo VI – Do Meio
Ambiente – da Carta da República de 1988. Também, por exemplo, demonstra a
pouca importância aos compromissos assumidos pelo Brasil na ECO-92.
Cada um dos municípios brasileiros precisa, urgentemente, fazer o MUNICÍPIO+20,
a fim de aproveitar este momento propício da RIO+20 para analisar, planejar e
adotar medidas locais de defesa e proteção do Meio Ambiente. Por exemplos:
criar e colocar em funcionamento o Conselho Municipal do Meio Ambiente e a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O Brasil começa nos municípios, por isso
eles devem ter uma atenção especial.
A participação e fiscalização de cada brasileiro são importantíssimas para
defender e preservar a vida, ou seja, o meio ambiente ecologicamente
equilibrado para as gerações atuais e as futuras. A vida é um presente de Deus
para a humanidade!
Portanto é preciso pensar e analisar cuidadosamente quando se escolhe e vota
nos políticos para elaborar leis e governar. As consequências só aparecem
depois!
Castanhal, Pará, 10 de Junho de 2012.
