NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO NACIONAL DA CIDADANIA PELA VIDA - BRASIL SEM ABORTO

A Lei que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, aprovada no dia 04/07/2013 pelo Senado Federal (PLC 3/2013), sem emendas ao Projeto originário da Câmara dos Deputados (PL 60/1999), teve tramitação, nas duas Casas Legislativas, de maneira célere e sem que houvesse tempo suficiente para que a sociedade pudesse tomar conhecimento de seu teor e ajudasse a sanar equívocos como os que foram identificados e que agora dependem da posição que a Presidente vai tomar em relação à sanção presidencial a esta lei.

Nesta quarta-feira, 17 de Julho de 2013, a Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Helena Hoffmann, recebeu, em audiência no Palácio do Planalto, vários representantes da sociedade civil que apresentaram à Ministra documento de solicitação de VETOS PARCIAIS à referida lei, protocolado, no dia 12 de Julho de 2013.

Participaram, conforme o pedido de solicitação desta audiência, divulgado na agenda disponível no site da Casa Civil, os seguintes signatários deste documento: Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto); Jaime Ferreira Lopes, Vice-Presidente do Brasil Sem Aborto e na ocasião representando a Associação Nacional da Cidadania pela Vida, Dom Frei Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cesar Perri, Presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), Pastor Wilton Acosta, Presidente do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), Paulo Tominaga, Presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família (CNEF).

Além destes que se fizerem presentes na referida audiência ministerial, são signatários do mesmo documento: Allan Arnaldo de Araújo, Presidente da Associação Nacional da Cidadania pela Vida (ADIRA), Drº Cláudio Fonteles, Ex-Procurador Geral da República, Drº Roberval Casemiro Belinati, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os VETOS PARCIAIS a esta lei solicitados no documento firmado pelas Instituições e Entidades Nacionais e Personalidades Públicas referem-se aos incisos IV e VII do artº 3º da referida lei, a saber:

“Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

........

IV – profilaxia da gravidez;

........

VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.”

Entendemos que com estes Vetos Parciais esta lei cumpre uma lacuna importante no atendimento às pessoas vítimas da violência sexual em nosso país que, sem dúvida alguma, é uma questão extremamente grave que necessitava de uma regulamentação no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

Vale ressaltar que corroborando esta posição pelos VETOS PARCIAIS aos incisos IV e VII do art. 3º da lei em questão, outro documento foi apresentado ao governo pelos Presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa da Vida – Contra o Aborto, Mista da Família e Evangélica, além das lideranças das bancadas do PMDB, PSD, PDT, PP, PTB, PSC, PV, PRB e do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB e pelo Vice-líder do Governo, na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal-PSC/RJ.

Cabe agora à Presidente da República, a quem compete constitucionalmente a obrigação da Sanção Presidencial a leis aprovadas pelo Congresso Nacional, atender a esta justa reivindicação da sociedade civil organizada de sancionar a referida lei com os vetos parciais que foram a ela propostos tempestivamente no dia 17 de Julho de 2013.

Brasília, 18 de Julho de 2013.

Lenise Garcia

Presidente Nacional

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo

Damares Alves

Secretária Geral

CARTA DO PROFESSOR EUGENIO - SUPLENTE DE VEREADOR (PARTIDO VERDE) - À CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL

P A R T I D O    V E R D E  -  PV 43

E-mail:  partidoverdecastanhal43@gmail.com

Blog:  http://partidoverdecastanhal.blogspot.com

Castanhal, Pará, 04 de Julho de 2013.

À

Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Castanhal

Vereadora Regina Abreu.

E demais Vereadores: Pedro Brasil, Luciana Castanheira, Sérgio Leal, Nivan Noronha, Celso Saliba, Maria de Jesus, Edivan Damasceno, José Arlêdo, Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Ronilson Sena, Juarez Salviano, Professor Rosimar, Louro do Caiçara, Chico Branco, Frangozé, Dr.Soares, Miguel Oliveira, Srª Izabel e Srª Vânia.

        Prezadas Senhoras e Senhores,

        Exercendo o meu direito político constitucional de cidadão brasileiro, de participar e opinar acerca de assuntos importantes da vida da Pátria do Brasil, e consciente de que o nosso país começa no município, que é a célula da nação, encaminho, em anexo, para Vossas Excelências, legítimos representantes do povo deste município, os seguintes textos de minha autoria, analisando a conjuntura política atual do nosso País:

        1- CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA BRASILEIRA: ACORDOU MESMO!!;

        2- ANALISANDO A CRISE BRASILEIRA ATUAL;

        3 – FHC VANDALIZOU A VALE DO RIO DOCE PATRIMÔNIO DO BRASIL;

        4 – MOSTRA A TUA CARA LULA!!!

        Agradeço antecipadamente a atenção de Vossas Excelências e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao meu alcance.

Atenciosamente,

     

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Suplente de Vereador - Partido Verde (PV)

E-mail: ebcferraz@hotmail.com

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                                   9121-4836 (Op. VIVO); 8418-5680 (Op. CLARO).

Meu endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 49, Santa Helena, Bairro Nova Olinda,

                  CEP 68742-050, Castanhal – Pará.

MOSTRA A TUA CARA LULA!!!

        Explica pra maioria do povão o reajuste salarial que o Governo da sua protegida Presidenta Dilma Roussef (Partido dos Trabalhadores – PT) e parlamentares governistas (PT e aliados) deram, no início deste ano, de míseros 9% para o salário mínimo (grande maioria do povo brasileiro trabalhador), enquanto para os Deputados Federais, Senadores, Presidenta da República e demais privilegiados do governo foi um super aumento salarial de 61,8%, ou seja, onde está o respeito ao artigo 5º da Constituição Federal – 1988, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”?!

        Ex-Presidente Lula, apareça nas ruas junto com o povo! Mas, infelizmente, você não aparece! Será que é porque você já está com a vida muito bem arrumada???!!!

        O povo brasileiro, em sua grande maioria, é pacífico e ordeiro, mas também não tem vocação para ser escravo em sua própria Pátria, sob nenhum tipo de falso argumento ou ideologia! Por isso está indo pras ruas protestar porque não agüenta mais tanta humilhação e arrocho financeiro! Por que somente nós, excluídos, civis e militares, temos que apertar o cinto e fazer sacrifícios?! Por que esses privilegiados todos não aceitam reduzir um pouco os seus salários altíssimos para beneficiar os que estão mais prejudicados e sacificados?! Todos são, igualmente, brasileiros!

        Nosso Senhor Jesus Cristo é o mesmo ontem, hoje e sempre! E suas palavras estão na validade: “Ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês limpam o copo e o prato por fora, mas por dentro vocês estão cheios de desejos de roubos e de cobiça. Fariseu cego! Limpe primeiro o copo por dentro, e assim o lado de fora também ficará limpo. Ai de vocês, doutores da Lei e fariseus hipócritas! Vocês são como sepulcros caiados: por fora parecem bonitos, mas por dentro estão cheios de ossos de mortos e podridão! Assim também vocês: por fora, parecem justos diante dos outros, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e injustiça”. (Mateus 23).

        Acorda povo brasileiro!

Castanhal, Pará, 03 de Julho de 2013.

                                                                                                                              

Professor Eugenio Bartolomeu Costa Ferraz

Especialista em Educação diplomado pela UFPA – Escritor

Suplente de Vereador – Partido Verde (PV)

E-mails: eugenioescritor@gmail.com      /      ebcferraz@hotmail.com

FHC VANDALIZOU A VALE DO RIO DOCE PATRIMÔNIO DO BRASIL

        Hoje, 02 de Julho de 2013 é Dia da Independência do Estado da Bahia, pois se comemora 190 anos desta data histórica, quando enfim a Bahia ficou livre do domínio do Império Português, em 02 de Julho de 1823. Também, hoje, fazem dois anos do falecimento (2011) do saudoso Dr. Itamar Augusto Cautiero Franco, cuja Certidão de Nascimento é de Salvador, Bahia, embora tenha sido criado no Estado de Minas Gerais. Dentre vários cargos eletivos e políticos ele foi Presidente da República do Brasil (1992-1994), e Governador de Minas Gerais  (1999-2002). Quando, em 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso "vendeu", ou melhor dizendo, entregou praticamente de graça a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) aos estrangeiros, Itamar Franco era Embaixador do Brasil no exterior e foi um dos poucos políticos brasileiros importantes, naquela época, que reagiu veementemente contra essa desnacionalização de uma das maiores empresas do mundo na área da mineração e que nunca deu prejuízo! Do ponto de vista histórico a Companhia Vale do Rio Doce é mais importante do que a Petrobrás, porque ela foi criada em 1942, em plena Segunda Guerra Mundial, pelo então Presidente Getúlio Vargas, inicialmente para explorar minério de ferro em Minas Gerais e exportar através do Porto de Tubarão, no Estado do Espírito Santo, a fim de ajudar os aliados no esforço de guerra contra os países do eixo (Alemanha, Itália e Japão). Após o fim da guerra, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) passou a fornecer minérios para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Ela cresceu tanto que passou a explorar vários tipos de minérios e rapidamente se expandiu, além de Minas Gerais, principalmente pelos Estados do Espírito Santo, Bahia, Maranhão e Pará. Por isso ela teve um papel importante, também, para ajudar a nação quando a Petrobrás surgiu, em 03 de Outubro de 1953, sendo Presidente da República Getúlio Vargas.

        Em minha opinião essa entrega da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em 1997, feita pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, aos estrangeiros, foi o pior crime contra o patrimônio público brasileiro em sua História recente! Éramos donos e passamos a ser empregados. Antes tínhamos os lucros e os impostos, mas depois ficamos somente com os impostos porque os lucros passaram a ser enviados para o exterior! Por isso é que em 2002, nós, 54 milhões de eleitores brasileiros votamos em Lula para Presidente da República, porque uma das principais promessas dele era retomar esse patrimônio que foi tirado de forma criminosa do Brasil. Porém o então Presidente Lula e o seu Partido dos Trabalhadores (PT), ao assumir o Governo em 2003, traíram o povo, e não cumpriram essa e outras promessas. No segundo semestre de 2006, o Presidente Lula se apresentou novamente ao povo como candidato a reeleição e dizendo que o primeiro mandato tinha sido para "arrumar a casa", mas que no segundo mandato a coisa iria acontecer. Foi reeleito com grande votação, ou seja, nós brasileiros demos a ele mais um voto de confiança! Novamente essa promessa foi empurrada pra debaixo do tapete! Nada aconteceu! O que se viu nos dois mandatos do Presidente Lula foi um relacionamento de paz e amor com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Quando, em 2010, o Presidente Lula apresentou a sua então candidata Dilma Roussef para Presidenta da República eu não votei mais porque vi a enganação! Porém ela foi eleita e a falta de coerência vem acontecendo em vários setores do atual Governo da Presidenta Dilma e seu PT. Acredito que o somatório de várias incompetências é que desembocaram na atual crise política e econômica. O povo está cansado de ser enganado! Parte dessa responsabilidade, também, é do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), que não exerceu corretamente o seu papel fiscalizador e de dar um bom exemplo. Quando um Presidente não presta o Congresso Nacional tem o Poder Constitucional de botá-lo pra fora do governo. E o Poder Judiciário como um dos Três Poderes da República, igualmente tem a sua parcela de responsabilidade nisso tudo.

        Enfim, só Deus vai nos tirar desse terrível atoleiro e o governo tem que ser humilde e reconhecer que fracassou, principalmente por causa de seus interesses materialistas e descompromissos com as reais necessidades do povo brasileiro! Que Jesus Cristo Senhor do Bonfim e Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil) iluminem o melhor caminho a ser seguido para a solução sincera dessa grave crise que se abateu sobre a nossa tão querida Pátria Brasileira!

Castanhal, Pará, 02 de Julho de 2013.

Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Especialista em Educação diplomado pela UFPA  -  Escritor

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ANALISANDO A CRISE BRASILEIRA ATUAL

              O que eu estou vendo e percebendo a nível nacional é que vários partidos (principalmente os da base do governo federal), alguns líderes, sindicatos e entidades que estavam inicialmente dizendo que as reivindicações eram manipulações da direita, querendo repetir 1964, agora já estão se infiltrando no movimento e se apresentando como operários das primeiras horas do expediente! Puro oportunismo!

        A crise existe e pode ser explicada através da Matemática que aprendemos no antigo 1º Grau: por exemplo, se tem uma mesa que pesa cem quilos e somente duas pessoas vão carregá-la, o resultado é que cada um  estará levantando cinquenta quilos! Mas se aumentarmos o número de operários para cinco, então cada um carregará vinte quilos! Pois bem, desde o início do primeiro governo do ex-Presidente Lula (2003) que os aumentos salariais dos privilegiados (Deputados Federais, Senadores, Presidente da República, STF etc., e nos estados e municípios os primeiros escalões dos gestores) acompanham mais ou menos o mesmo aumento, todos os anos, e vem subindo em média mais de cinquenta por cento. Enquanto isso os salários do povão (salário mínimo) não passa de 9%, no máximo. Este processo já tem dez anos, ou seja, oito anos do ex-Presidente Lula e dois anos da Presidenta Dilma. Resultado: concentração de renda para uma elite privilegiada e diferença geométrica galopante afastando o menor salário (mínimo) em relação aos maiores! Este modelo de política fere frontalmente o artigo 5º da Carta da República – 1988, porque nela garante que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

        No citado exemplo da mesa, ou seja, tem mais peso para os dois operários carregarem, porque os outros três além de não ajudar ainda sentaram em cima da própria mesa! Por isso a maioria da população está sentido o peso da inflação e dos impostos diretos e indiretos! Para este caso só vejo uma solução sincera: os privilegiados, humildemente, aceitarem reduzir um pouco os seus salários em benefício dos irmãos compatriotas que estão ganhando pouquíssimo em termos reais! É a hora de ver quem realmente é brasileiro e irmão do próximo! Fora disso é demagogia e enganação! Porque se derem algum pequeno aumento para os menores sem diminuir dos maiores gerará mais inflação e não resolve. De tanto o povo “apertar o cinto” a fivela já quebrou.  Este quadro está no Brasil inteiro! Além desse grande problema tem outros! É isso mesmo, pois sou brasileiro e devo opinar e participar, democraticamente, do que me omitir. O Brasil é a Pátria de todos nós!

        Que nosso bondoso Deus ajude e ilumine todos os habitantes deste País rico e maravilhoso, mas onde poucos querem sozinhos usufruir de quase todos os seus recursos financeiros existentes! O momento é de exercício prático da verdadeira solidariedade humana e cristã!

Castanhal, Pará, 02 de Julho de 2013.

                                     Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ

Especialista em Educação diplomado pela UFPA  -  Escritor

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