A
partir da primeira Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano, que
aconteceu em Estocolmo, capital da Suécia, de 1 a 5 de Junho de 1972, ficou
definida internacionalmente a data de 5 de Junho como sendo o Dia Mundial do
Meio Ambiente. A motivação deste acontecimento foi a constatação científica do
fato gravíssimo da acelerada degradação da vida, devido ao uso desordenado dos
recursos naturais, assim como a poluição em suas diversas formas e a destruição
das florestas. O objetivo é alertar e conscientizar a humanidade da importância
da ecologia para a boa qualidade de vida das pessoas e de todos os seres vivos
que habitam o nosso Planeta Terra.
No Brasil, o passo mais importante foi
a inclusão na Constituição Federal de 1988, do Capítulo VI, Do Meio Ambiente,
Artigo 225: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Este
fato obrigou todas as Constituições de todos os Estados do Brasil a
reproduzirem este princípio em seus textos. Do mesmo modo aconteceu com as Leis
Orgânicas dos municípios brasileiros.
No ano passado foi aprovado pelo Congresso
Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionado (com alguns
vetos) pela Presidenta da República, o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº
12.651, de 25/05/2012), após um grande debate entre os diversos setores da
sociedade. Sabemos que ainda não é um texto perfeito, mas poderá ser
aperfeiçoado ao longo do tempo, principalmente como resultado da educação
ambiental a médios e longos prazos.
Estamos, também, comemorando neste mês
de Junho um ano da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento
Sustentável (CNUDS), ou seja, a RIO+20 que aconteceu no Rio de Janeiro, Brasil,
em 2012, portanto 20 anos após a ECO-92 e 40 anos depois da primeira
Conferência de Estocolmo. O objetivo principal da RIO+20 foi consolidar um
comprometimento político atualizado sobre a vida no Planeta Terra no contexto
ecológico do desenvolvimento sustentável. “O Futuro que Queremos” é o documento
final da Conferência.
Neste ano de 2013, aqui em Castanhal,
foi aprovado pela Câmara Municipal o Código Ambiental Municipal, que ainda está
em fase de regulamentação de alguns de seus artigos, como, por exemplo, o que
trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Artigo 16 incluiu a educação
ambiental como disciplina obrigatória no Ensino Básico das escolas situadas no
município de Castanhal e coloca o Código Ambiental Municipal como parte do seu
programa. No Artigo 183 diz, que: “O dia
23 de março será considerado o “Dia do
Município Verde”, devendo o poder público promover ações de cunho
ambiental, visando estimular a consciência ecológica da população do município
de Castanhal”.
O Partido Verde (PV) está sempre
acompanhando os temas importantes a nível internacional, nacional, estadual e
municipal. Tem dado uma contribuição histórica significativa, principalmente no
que diz respeito ao Meio Ambiente.
Que São Francisco de Assis, Patrono
Mundial da Ecologia, ajude a iluminar os nossos governantes na defesa da vida
em todos os seus aspectos e dimensões, principalmente a vida humana desde a
concepção até a morte natural.
Viva o Dia Mundial do Meio Ambiente!
Castanhal, Pará, 05 de Junho de 2013.
Professor EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente
de Vereador - Partido Verde (PV)
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