A Bancada do PV na Câmara dos Deputados Federais é
totalmente contrária à aprovação da PEC 37, que retira o poder do Ministério
Público Federal (MPF) como instituição responsável pela defesa da
sociedade. O MPF tem sido aliado permanente na luta contra retrocessos na
legislação ambiental e demais questões socioambientais, atuando como verdadeiro
fiscal do efetivo cumprimento da lei.
Não aceitamos que o Ministério
Público seja tolhido em suas funções. A iniciativa gera insegurança jurídica,
desorganiza o sistema de investigação criminal e deixa o meio ambiente menos
protegido. Se esta PEC for aprovada estaremos, mais uma vez, na contramão da
história fazendo a opção pelo atraso.
20 de junho de 2013
FONTE:
Partido Verde (PV) – Blog Oficial.
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