PARTIDO VERDE - PV
Castanhal,
Pará, 16 de Janeiro de 2015.
Ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanhal
Vereador Sérgio Leal
Rodrigues.
E demais
Vereadores: Sr.ª Luciana Castanheira, Sr.ª Maria Izabel, Sr.ª Vânia Nascimento,
Sr.ª Regina Abreu, Sr.ª Maria de Jesus, Professor Rosimar, Nivan Noronha,
Raimundo Gadelha, Dr. José Soares, Celso Saliba, Edivan Damasceno, José Arlêdo,
Anacleto Câmara, Idalmir Rodrigues, Juarez Salviano, Wilson Matos, Francisco
Chagas, Pedro Brasil, Miguel Oliveira, Ronilson Sena.
Prezados Senhores e Senhoras,
A CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) sobre a situação de descaso da saúde em Castanhal, Estado do Pará,
que está sendo proposta e deverá ser apresentada na Sessão da próxima
Quarta-Feira, dia 21/01/2015, pela Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira
(DEM) é importante e necessária, haja vista o sofrimento da população
(principalmente dos mais pobres) que depende do SUS (Sistema Único de Saúde) em
nosso município!
O Poder Legislativo (Câmara Municipal)
através dos Vereadores tem a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo
(Prefeitura Municipal) comandado pelo Prefeito. Quando os Vereadores não
fiscalizam o Prefeito estão deixando de cumprir sua missão e finalidade
estabelecida no artigo 31, da Constituição da República Federativa do Brasil –
1988. Tudo deve ser feito em prol da defesa dos legítimos interesses da
população, que paga impostos e taxas para manter o setor público!
Os Vereadores não podem e não devem ser
“sócios” de nenhum Prefeito Municipal, porque isso é ilegal e prejudica a boa
administração dos serviços públicos que a população necessita para viver
melhor! A saúde é fundamental e deve ser prioridade para todos, conforme
estabelece a Carta da República de 1988, em seu artigo 196.
Também considero importante que na nova
composição da Comissão Permanente de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL da
Câmara Municipal, que será nomeada pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara
Vereador Sérgio Leal, através de uma RESOLUÇÃO para o biênio 2015/2016, a
Excelentíssima Vereadora Luciana Castanheira possa continuar fazendo parte e
presidindo a mesma, assim como aconteceu na anterior, a fim de dar
prosseguimento ao bom trabalho em defesa desses assuntos fundamentais para o
nosso município.
Agradeço antecipadamente a atenção de
Vossa Excelência e coloco-me a disposição para colaborar naquilo que estiver ao
meu alcance.
Aguardo resposta por escrito.
Atenciosamente,
Professor
EUGENIO BARTOLOMEU COSTA FERRAZ
Suplente de
Vereador - Partido Verde (PV)
Especialista
em Educação diplomado pela UFPA – Escritor
E-mail:
ebcferraz@hotmail.com
Blog: http://defesadavidahumana.blogspot.com
Celulares:
(91) 99601-8380 (Op.OI); 98258-2118 (Op.
TIM).
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OBSERVAÇÃO: ESTA CARTA FOI PROTOCOLADA SOB O Nº 03/2015, NO DIA 19-01-15, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ.
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